Constituição comunista
Não se riam! É o que temos, segundo Telmo Correia. Uma Constituição comunista. Para mais, e de acordo com o nosso primeiro-ministro, nascida de forma não-democrática. É isto que flutua nas cabeças dos ideólogos deste governo. Infelizmente...
...history will teach us nothing...
Fui rever o post intitulado "Estudo do Meio do João" e finalmente entendi que estávamos absolutamente errados: não eram gralhas, é a Nova História Portuguesa. Se só somos uma democracia desde 1982 - se pomos as coisas nesses termos, meus senhores, eu duvido que o sejamos agora - por que razão se há-de ensinar às criancinhas que o Estado Novo terminou a 25 de Abril de 1974, graças a uma revolução? Como diz o nosso querido Sérgio, isto anda tudo ligado.
Deliciem-se então, como eu me deliciei, com a resposta certeira de Mário Mesquita, no Público de hoje às tristes e asininas declarações de Durão Barroso e sua corte.
Aqui vai um cheirinho:
(...) segundo o primeiro-ministro, o nosso poder constituinte não era plenamente democrático, estava limitado porque houve dois pactos MFA-partidos. Talvez só a partir de 1982 - assevera Barroso - é que tenha havido uma verdadeira Constituição democrática em Portugal, por isso, a nossa Constituição surgiu muito sectária, muito ideológica (...).
Às palavras revisionistas de Durão Barroso seguiu-se o apoio dos líderes parlamentares do PSD e do CDS. (…)
O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, foi mais longe, ultrapassando o "revisionismo histórico" de Durão Barroso, ao dizer que a Constituição nasceu marxista e alguma desta carga ideológica ainda se conserva no seu texto, enquanto a Constituição espanhola de 1978 não nasceu comunista, como aconteceu com a nossa. Tivemos, portanto, no entender deste ideólogo da direita uma "Constituição comunista"!
(...)
O "revisionismo histórico" de Durão Barroso coloca-se ao arrepio da declaração de voto do seu próprio partido, pela voz do seu representante de então, jurista Barbosa de Melo, professor da Faculdade de Direito de Coimbra e, mais tarde, Presidente da Assembleia da República. Não obstante a ressalva de múltiplas discordâncias relativas ao conteúdo da Constituição, o jurista coimbrão sustentava: (...) Votámos a Constituição porque ela foi o produto honrado do jogo democrático. Votámos a Constituição porque, no essencial, ela também recolhe o fundamental do nosso programa. Mas votámos a Constituição sem qualquer crença fixista sobre a história. Votámo-la coma consciência clara de que este Povo de mais de oito séculos vai retomar, serena e firma, a sua longa aventura de liberdade.
(...) Os constituintes do PPD escrevem que, no seu todo, em coerência com a opção social-democrática (...), votámos favoravelmente o texto da Constituição crentes de que o seu saldo é francamente positivo e esperançados de que todos os verdadeiros democratas (...) tudo farão para que a democracia triunfe irreversivelmente em Portugal (...).
Surpreendente é o silêncio que se gerou à volta das infelizes declarações de Durão Barroso, com honrosa ressalva para as palavras indignadas do constituinte Jorge Miranda. O diploma de 1976, disse o constitucionalista, pode ter tido todos os defeitos, mas foi a primeira Constituição democrática que Portugal teve. Sem ela, não estaríamos aqui (no Tribunal Constitucional, não teríamos direito constitucional...
(...)
domingo, novembro 30, 2003
