"Ao Governo Português
Os cidadãos e as cidadãs abaixo-assinados, vêm por este meio apresentar a sua total discordância e perplexidade perante a decisão do governo de proibir a entrada em Portugal do barco da Women on Waves, que pretendia atracar no porto da Figueira da Foz, no âmbito de um projecto visando a defesa da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, do direito à escolha responsável e da defesa da descriminalização do aborto.
Os argumentos apresentados pelo governo são incompreensíveis quer à luz da lei nacional, comunitária e internacional, quer à luz das normas democráticas e cívicas que implicam a participação dos cidadãos e das cidadãs, das suas organizações autónomas, a livre expressão de opiniões e o debate construtivo, neste caso em torno de problemas muito reais.
Quer a Women on Waves, quer as organizações portuguesas, reafirmaram por diversas vezes que a lei portuguesa nunca seria infringida e não existem motivos para não acreditar em tal; aliás, o Governo Português dispunha e dispõe de todos os meios e instrumentos para verificar se tal correspondia à realidade.
Este barco já desenvolveu o mesmo tipo de acção em dois países da União Europeia e nenhum proibiu a sua entrada, pese embora a situação de criminalização do aborto existir também nestes países (Irlanda e Polónia).
Portugal é o único país da União Europeia que leva mulheres a tribunal por terem realizado um aborto; passará agora a ser também o único país que impede a livre actuação de organizações cívicas.
Refutamos completamente os argumentos apresentados pelo Governo, de que esta iniciativa poria em causa a saúde pública e reafirmamos o seu carácter hipócrita. Saúde pública em causa é a situação que existe hoje, são as teias do aborto clandestino.
Reafirmamos a nossa vontade de prosseguir todas as iniciativas que levem à alteração de uma lei injusta, penalizadora das mulheres e atentatória da dignidade das pessoas.
Apelamos a todos os cidadãos e cidadãs, independentemente das suas convicções pessoais sobre a realização do aborto, mas que querem viver num país onde as mulheres não sejam penalizadas, onde o respeito pelas escolhas de cada mulher e cada família sejam respeitadas, onde a dignidade seja um valor concreto e a educação sexual, o planeamento familiar e o acesso à contracepção sejam garantidos conforme a lei estipula, para que manifestem o seu repúdio por esta decisão do governo e o seu apoio à alteração da actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez. Apelam ainda aos órgãos de soberania para que se pronunciem sobre esta decisão.
29 de Agosto de 2004"
Cliquem AQUI para assinar. Será entregue amanhã, dia 1, a quem de direito.
terça-feira, agosto 31, 2004
