Carta Aberta ao Secretário-Geral do Partido Socialista, ao Presidente e deputados(as) do seu Grupo Parlamentar
Um Apelo à coragem:
Aprovar a lei de despenalização do aborto até 28 de
Junho de 2005
Os/as cidadãos(ãs) abaixo-assinados recordam que do
debate parlamentar realizado no passado dia 20 de
Abril resultaram duas decisões: a proposta de
realização de um referendo, que o Presidente da
República considerou não estarem reunidas as condições
necessárias para a sua realização, e a aprovação de um
Projecto-lei do Partido Socialista que contou com os
votos favoráveis de uma larga maioria de deputados dos
partidos que defendem a despenalização do aborto.
Os/as cidadãos(ãs) abaixo-assinados assumiram, até ao
momento, posições distintas sobre o modo de proceder à
alteração do actual quadro legal.
Decidem, contudo, neste momento, concentrar esforços
num forte apelo à coragem do Partido Socialista que
permita suspender um complexo processo, tendo em vista
a tentativa de realização de um Referendo que, na
prática, se salda por novos adiamentos e inquietantes
incertezas quanto à alteração do actual quadro legal.
Decidem, por isso, apelar ao Secretário-Geral do
Partido Socialista, ao Presidente e deputados(as) do
seu grupo parlamentar para que accionem o processo
legislativo conducente à discussão e aprovação, até ao
próximo dia 28 de Junho, de uma nova lei de
despenalização do aborto (incorporando propostas dos
projectos do PCP, BE, PEV), estabelecendo assim como
únicas prioridades o fim da perseguição de mulheres e
a garantia de condições à realização de uma
interrupção voluntária da gravidez em condições de
segurança.
[suspiro] Mais uma corrida, maaaaaais uma viagem. É copiar, assinar individualmente ou aos molhos e concentrar respostas em f.mateus@pcp.pt. As mulheres deste país e a democracia agradecem.
domingo, maio 15, 2005
